O que é direito autoral?
Parece que os direitos autorais ficaram fora de moda e perderam parte de seu propósito nos últimos anos, com o surgimento da internet e a cultura de copia-e-cola que vivemos. Essa é, contudo, uma falsa impressão. O que ocorreu foi um alargamento do campo de seu interesse e uma redefinição das forças que tratam de cultura e arte na sociedade contemporânea. Vamos pensar um pouquinho sobre como era a vida até o início dos anos 1990. Eu sei porque me lembro. Mas mesmo que você não se lembre, porque era jovem demais ou nem tinha nascido, não vai ser difícil imaginar.
Antes da difusão da internet comercial, a cultura era criada para ser acessada de modo unilateral:
Criador de conteúdo Consumidor de conteúdo
Entre os criadores de conteúdo, podemos colocar as editoras de livro, as produtoras de filme, as gravadoras de música. Os consumidores éramos todos nós, sujeitos às escolhas de quem tinha recursos financeiros e técnicos para produzir e distribuir bens culturais.
É claro que os consumidores também podiam criar. Fotos tiradas em antigas máquinas fotográficas (cujos filmes precisavam ser revelados), redações de escola, poemas adolescentes de gosto bastante duvidoso, músicas compostas em casa e gravadas em gravadores portáteis, tudo isso era protegido por direitos autorais. Contudo, havia aqui a dificuldade da distribuição, a principal diferença entre os profissionais e os amadores.
A internet veio suprir essa lacuna. Não a primeira internet, que nada mais era do que a vitrine digital das lojas que nós já conhecíamos no mundo físico, mas a internet 2.0, que trouxe consigo as redes sociais, as wikis (como a Wikipedia), os blogs e todos aqueles que contavam com a participação direta dos usuários. A internet dava, assim, voz a todos os conectados. E, mesmo sem muito alarde, colocava abaixo um dos pilares fundamentais da industrial cultural: o controle dos meios de distribuição.
Nem sempre todas as consequências a longo prazo de algo bom são boas também. Como famosamente afirmou Umberto Eco, as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis. Segundo o autor, historicamente os idiotas foram sempre calados, “mas agora eles têm o mesmo direito à palavra de um Prêmio Nobel”
https://www.lastampa.it/cultura/2015/06/11/news/umberto-eco-con-i-social-parola-a-legioni-di-imbecilli-1.35250428A frase, dita em 2015, é anterior à onda de fake news e de pós-verdade que assolaria o mundo a partir do ano seguinte e seria a prova definitiva da lucidez de Eco. O italiano, morto antes da eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos e da pandemia de Covid-19, não viveria para ver alguns dos efeitos mais profundos e nefastos do mau uso da internet. Vamos voltar ao assunto depois, mas por ora nos concentraremos em suas consequências positivas.