O que é direito autoral? Parte 5

E o que têm de diferente, entre si, os bens qualificados como de propriedade intelectual?

• Os direitos autorais tratam de obras estéticas, enquanto a propriedade industrial protege obras utilitárias.
• As leis também são diferentes (Lei de direitos autorais: Lei 9.610/98; Lei de propriedade industrial: Lei 9.279/96).
• Os direitos autorais NÃO precisam de registro – vejam só que maravilha! Criou, está protegido (como se faz prova da criação é uma questão que fica para depois). Mas todos os bens de propriedade industrial precisam de atos administrativos para conferir ao seu titular o direito integral. Assim, as marcas e os desenhos industriais precisam ser registrados e as invenções precisam ser patenteadas.
• Finalmente a proteção aos direitos autorais tem a abrangência global (com exceção de alguns países que não assinaram tratados internacionais), enquanto as marcas e patentes têm eficácia localizada. Por exemplo: um romance publicado no Brasil está automaticamente protegido na grande maioria dos países do mundo, sem que o titular dos direitos tenha que fazer nada. Por outro lado, se o titular de uma marca quiser explorá-la em diversos países, em regra precisará pedir seu registro em cada um deles.